Ofício "S" n° 82, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, NO VALOR DE U$ 21,713,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E TREZE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO (19 DE JUNHO DE 1997), A R$ 23.324.104,60 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 11/12/1998 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 82/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, NO VALOR DE U$ 21,713,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E TREZE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO (19 DE JUNHO DE 1997), A R$ 23.324.104,60 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2907/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS, BRASIL, PROGRAMA DE GOVERNO, AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS - PNAFE),
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1016, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 14/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 11/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 12 12 PAG 18610.
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 09 E 10 12 98.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM ATENDIMENTO AO OFICIO 044,
DE 1998 - CAE, DECLARA PREJUDICADA A MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 09 12 PAG 18181.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 044, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16681.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE 044, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DA RSF 91, DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.
- 26/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, COM AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETARIO DA CAE.
- 26/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA
COMUNICAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 26/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA FOI AUTORIZADA
RSF 91, DE 1997, DEVIDAMENTE PUBLICADA DO
DOFC 24 09 97 PAG 21247 E DSF 24 09 97 PAG 19757 E
19758.
- 26/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 25/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO.
DSF 26 09 PAG 20090.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:31