Projeto de Lei n° 5173, de 2023
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5173/2023
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5173/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5173/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5173, de 2023, do Senador Romário, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5173, de 2023, do Senador Romário, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 7/2025-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 117/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2023-CAS, de autoria do Senador Romário, subscrito pela Senadora Damares Alves, que requer a realização de audiência pú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 132/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria em decisão terminativa
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 7/2025-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 397/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5173/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 397, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5173/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 397, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 74 | Encerrou-se em 14 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 195-201 - DSF nº 68 | Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 7/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 68 | Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 7/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 68 | Recebido o Ofício nº 7, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 192 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 1183-1186 - DSF nº 187 | Autuado o Projeto de Lei nº 5173/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 07/05/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2023 - 14/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/05/2025 - 14/05/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA RARA, RECEM NASCIDO
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 397, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 397/2025
- Autógrafo - PL 5173/2023
- 19/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 74
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/05/2025 a 14/05/2025. Perante a Mesa.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 7, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 68
- 07/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 7/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 195-201 - DSF nº 68
- Ofício
- P.S 20/2025 - CAS
- 30/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.
- 22/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 22/04/2025, em atendimento aos REQ 117/2023 - CAS e REQ 132/2023 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13452&codcol=40
- 16/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 117/2023 - CAS e REQ 132/2023 - CAS prevista para a 8ª reunião, agendada para 22/04/2025, às 14h.
- 16/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.
Matéria aguardando distribuição e realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 132/2023 - CAS
- 16/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição e realização de audiência pública em data oportuna.
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2023-CAS, de autoria do Senador Romário, subscrito pela Senadora Damares Alves, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o Dia Nacional da Mielomeningocele.
- REQ 117/2023 - CAS
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2023.
Último dia: 14/11/2023.
- 06/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CAS.
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 192
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5173/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1183-1186 - DSF nº 187
- PL 5173/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2025 18:24
