Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 121, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.057, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.834, de 4 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se em 6 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foram apresentados recursos. O Projeto de Lei nº 3.057, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 44, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Em reunião realizada em 27/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.