Projeto de Lei n° 2748, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2748/2020
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2748/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2748/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197 | A matéria vai à CCJ. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 192 | Autuado o Projeto de Lei nº 2748/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO DE ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA
- 14/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2748/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 192
- PL 2748/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 12:48