Ofício "S" n° 85, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/02/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISSENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NOS CORREDORES NORTE E NORDESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/02/1998
- Último estado:
- 05/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 85/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISSENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NOS CORREDORES NORTE E NORDESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 1/1998
- Origem externa:
- OF. 2943/1997
- Data de Leitura:
- 30/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, RENOVAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00001 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 4º, INCISOS I, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). (ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), DESTINADOS AO PROJETO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NOS CORREDORES NORTE E NORDESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA).
- 12/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 112, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 87).
- 10/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SF 111, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 84 A 86).
- 05/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1998.
DOFC-E 06 02 PAG 00001 E 00002.
DSF 06 02 PAG 2381.
- 05/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1300 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 04/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 02 PAG 2334 E 2335.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 085, DO SEN NEY SUASSUNA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 063 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 02 PAG
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E LAURO CAMPOS.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
- 19/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 16 DE JANEIRO,
SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 20 01 PAG 0871.
- 09/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12 A 16 01 98.
- 08/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 012 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00001 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 09 01 PAG 0261 A 0263.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PAS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SEN LAURO
CAMPOS.
- 08/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50° LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM SEPARADO.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESAS DE CAPITAL
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 3º DA RSF 69/97.
- 11/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 22/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 20/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN ROBERTO REQUIÃO E ELCIO ALVARES.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 10 PAG 20445.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 59 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:32