Ofício "S" n° 86, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 106 de 16/12/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ACRE (AC), COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.252.285,34 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 106 de 16/12/1998
Último estado:
16/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 86/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
26/11/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ACRE (AC), COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.252.285,34 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 119/1998
Origem externa:
OF. 3253/1998
Data de Leitura:
26/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, CONFISSÃO DE DIVIDA, AUMENTO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AC), INTERVENÇÃO, BANCO DO BRASIL, DISPOSITIVOS, LEI.
Observações:
PRS 00119 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO ACRE (AC), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ACRE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 19.252.285,34 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1052, DE 1998, AO GOVERNADOR DO ESTADO
DO ACRE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 76).
05/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1051, DE 1998, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 72/75).
16/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000106 DE 1998.
DOFC-E 17 12 PAG 00002. EDIÇÃO EXTRA.
DSF 16 12 PAG 18827 E 18828.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1212 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 69 A 71.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18975 A 18977.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 696 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 633, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (CINCO DIAS UTEIS):
PRIMEIRO DIA: 14 12 98; SEGUNDO DIA: 15 12 98.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 674 - CAE, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS 00119 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN
CARLOS BEZERRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 11 12 PAG 18349 A 18351.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
27/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
27/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
27/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RSF 78/98.
DSF 28 11 PAG 17313.
27/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
26/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 54 (CINQUENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:18