Ofício "S" n° 87, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 107 de 16/12/1998
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 107 de 16/12/1998
Último estado:
16/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 87/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
01/12/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 120/1998
null OF. 3290/1998
Data de Leitura:
01/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PEDIDO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, TITULO, DIVIDA PUBLICA, SISTEMA, CUSTODIA.
Observações:
PRS 00120 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999. (TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CUSTODIA NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTODIA - SELIC).
12/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
12/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG.
12/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
15/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 15 04 PAG 8146.
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 112, DE
1999, DE 06 DO CORRENTE, DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A EMISSÃO
DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, EMITIDAS
NO ULTIMO DIA 5, EMBORA A EMISSÃO SE REFIRA A RESULUÇÃO
Nº 107/98.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1048, DE 1998, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 50).
05/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1047, DE 1998, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 47/49).
16/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000107 DE 1998.
DOFC-E 17 12 PAG 00002. EDIÇÃO EXTRA.
DSF 16 12 PAG 18828 E 18829.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1212 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 45 E 46.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18977 A 18979.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 697 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 634, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (CINCO DIAS UTEIS):
PRIMEIRO DIA: 14 12 98; SEGUNDO DIA: 15 12 98.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 675 - CAE, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS 00120 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN
NEY SUASSUNA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 11 12 PAG 18351 A 18353.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
09/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
02/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
02/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENAMINHADO A CAE.
02/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 03 12 PAG 17637 E 17638.
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
02/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:18