Ofício "S" n° 88, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 121 de 02/12/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI) A RESPEITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 05 (CINCO) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO REFERIDO PARECER, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.048.152,50 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 121 de 02/12/1997
- Último estado:
- 02/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 88/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI) A RESPEITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 05 (CINCO) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO REFERIDO PARECER, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.048.152,50 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 151/1997
- Origem externa:
- OF. 2951/1997
- Data de Leitura:
- 30/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), AQUISIÇÃO, DEBITOS, (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARECER, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00151 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI (PI) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NOS CONTATOS DE CESSÃO DE CREDITO, CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA E OUTRAS AVENÇAS, COM INTERVENIENCIA DA UNIÃO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1997, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), E AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS. (DEBITOS DO ESTADO DO PIAUI JUNTO AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL S/A; BANCO BMC S/A; BANCO FIBRA S/A; BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A; BANCO INTERUNION S/A, PASSIVEIS DE SEREM ADQUIRIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1385, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI
(PI), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1384, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1383, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 232, AO PRSIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000121 DE 1997.
DOFC 03 12 PAG 28436.
DSF 03 12 PAG 26807.
- 02/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 02/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO PARECER 792 - CDIR. (FLS. 113 A 116).
- 02/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 03 12 PAG 26857 A 26859.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1080, DO SEN FREITAS NETO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 792 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 02/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 03 12 PAG
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 24/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 21 11, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 25 11 PAG 25697.
- 14/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 21 11 97.
- 13/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 151 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00151 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FREITAS NETO, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 11 PAG 24754 A 24761.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FREITAS NETO, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN FREITAS NETO, PARA REEXAME.
- 30/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FREITAS NETO, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 07/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 07/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 0950 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 1997.
- 06/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
- 06/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
- 03/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 04 10 PAG 20930.
- 03/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 83 (OITENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:32