Ofício "S" n° 89, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
02/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 89/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
23/08/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 272/1993
Data de Leitura:
23/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NÃO-ME-TOQUE, (RS), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, ZONA URBANA, (FUNDURBANO), DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
02/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 2057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
02/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BACEN, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO EMPRESTIMO
SOLICITADO, DISPENSADA A APRECIAÇÃO PELO SENADO, NOS
TERMOS DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 89/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
25/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER E NOTA
TECNICA QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO
DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
05/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 06 01 PAG 0023.
16/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS, FGTS;
B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO, ACOMPANHADA DOS
CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS DA DIVIDA INTERNA E EXTERNA E
COM A OPERAÇÃO A SER REALIZADA, BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO
DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO MUNICIPIO; C) DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO
ESTA INCLUIDO NAS LEIS ANUAIS DE ORÇAMENTO; E) PARECER DO
BACEN.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
30/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 31 08 PAG
30/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:40