Ofício "S" n° 89, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 122 de 04/12/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 122 de 04/12/1997
- Último estado:
- 04/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 89/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 09/10/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 158/1997
- Origem externa:
- OF. 3049/1997
- Data de Leitura:
- 09/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNB), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, RECURSOS, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, AREA, TRANSPORTE, SANEAMENTO BASICO, ADMINISTRAÇÃO, RESIDUO, RECUPERAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00158 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DA PARAIBA PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, NO VALOR DE R$ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE REAIS), PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, NAQUELE ESTADO.
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1399, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
(PB), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 398, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1397, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 233, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000122 DE 1997.
DOFC 05 12 PAG 28662.
DSF 05 12 PAG 26906 A 26907.
- 04/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 12 PAG
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 793 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
RONALDO CUNHA LIMA E NEY SUASSUNA.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN JOSE SERRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 02/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1078, DO SEN
NABOR JUNIOR E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 03 12 PAG 26855 E 26859.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 08 12 97.
- 28/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 781 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00158 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN VILSON KLEINUBING,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 11 PAG 26328 A 26331.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO LITADA NO PARECER.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 27/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 26/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 07/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 10/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 10/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
- 10/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
- 10/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
- 10/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 11 10 PAG 21677.
- 10/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 10/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 61 (SESSENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:33