Ofício "S" n° 89, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/01/1999
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 000078, DE 1998, ALTERADA PELA 000093, DE 1998, AMBAS DO SENADO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E AQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES, NO VALOR DE ATE QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS, A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADA AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/01/1999
- Último estado:
- 25/01/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 89/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/12/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 000078, DE 1998, ALTERADA PELA 000093, DE 1998, AMBAS DO SENADO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E AQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES, NO VALOR DE ATE QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS, A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADA AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/01/1999 | Requerimento nº 15, de 1999, de urgência para o Ofício nº S/89, de 1998. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 1/1999
- Origem externa:
- OF. 3411/1998
- Data de Leitura:
- 15/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ABERTURA DE CREDITO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, PROGRAMA DE INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PUBLICO, ATIVIDADE BANCARIA, (PROES), UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (GO), INTERVENÇÃO, (BACEN), (CEF), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, LEI, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA.
- Observações:
- PRS 00001 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) A CELEBRAR OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E AQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES, NO VALDOR DE ATE R$ 418.868.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADOS A SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG. (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 28/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 065, DE 25 01 99, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 71).
- 26/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 064, DE 25 01 99, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE GOIAS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO, FOLHA 70.
- 26/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 063, DE 25 01 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 013, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 65 A 69).
- 25/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1999.
DSF 26 01 PAG 2059 E 2060.
DOFC-E 26 01 PAG 00001.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 62 A 64.
- 22/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 22/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1105 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1999.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 1973 A 1976.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 21/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
GERSON CAMATA, IRIS RESENDE E LUCIO ALCANTARA.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 20/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 036 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00001 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA PAUTA
DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, DIA 21 DO
CORRENTE, OPORTUNIDADE QUE PODERA SER OFERECIDAS
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 21 01 PAG 1800 A 1803.
- 20/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JOÃO ROCHA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, TENDO SIDO
REFERENDADO PELA COMISSÃO O REQUERIMENTO 15, DE 1999.
- 20/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS VOTOS EM SEPARADO NO DECORRER
DO PEDIDO DE VISTA.
- 19/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO PELO PRAZO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
- 18/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 14/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 015, DE
AUTORIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS -
CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 38, NÃO 06, ABST. 01,
TOTAL= 45, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 1999, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA E REGISTRADO
VOTO DA TRIBUNA OS SEN DJALMA FALCÃO E ANTONIO CARLOS
VALADARES.
DSF 15 01 PAG 1485, 1499 A 1502. - Votações nominais:
- 13/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 12/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN JOÃO
ROCHA, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 04/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 18932 E 18933.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 15/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 36 (TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:18