Ofício "S" n° 91, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.384.376,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 91/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/08/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.384.376,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1987/1993
- Data de Leitura:
- 26/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FAXINAL DO SOTURNO, (RS), (BANRISUL), DESTINAÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, SOCIEDADE.
| Matéria |
|---|
| PRS 103/1993 |
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 368 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00103 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 26 10 PAG 9852.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 04/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 30/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO
DE QUOTAS DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 31/08/1993
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REMESSA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 31/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 09 PAG
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41