Ofício "S" n° 92, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 927.445.510,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-20 às 23:26
Identificação:
OFS 92/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
20/04/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 927.445.510,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 170/1993
Data de Leitura:
20/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CERRO LARGO, (RS), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, ZONA URBANA.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 92/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA A OPERAÇÃO; B) ATESTADO DE ADIMPLENCIA
DO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE
DISPENDIOS A DIVIDA INTERNA E EXTERNA E COM OPERAÇÃO A
SER REALIZADA, BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE
PAGAMENTO DO TOMADOR; D) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
E) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INDEVIDO NAS LEIS DE
ORÇAMENTO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL E L.D.O.; F) PARECER
CONCLUSIVO, EXARADO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS PELO
BACEN, QUANTO AOS IMPSOSTOS MONETARIO, CAMBIAL, E SOBRE
O ENDIVIDAMENTO INTERNO E OU EXTERNO, E A NATUREZA
FINANCEIRA, DEMONSTRANDO A OBSERVANCIA DOS LIMITES
ESTABELECIDOS NA REFERIDA RESOLUÇÃO.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REMESSA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
31/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 01 09 PAG 8270.
31/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41