Ofício "S" n° 92, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS E RURAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
15/12/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 92/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
29/10/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS E RURAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3196/1996
Data de Leitura:
29/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CORDEIRO, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANERJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, INTERVENÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, SANEAMENTO BÁSICO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REDE ESCOLAR, CONCLUSÃO, UNIDADE, SAÚDE, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, ÁGUA POTÁVEL, ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTO.
Observações:
(O SENADO AUTORIZA EMPRESTIMO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS RURAIS, SANEAMENTO BASICO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO URBANO; MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR; CONCLUSÃO DE UNIDADE DE SAUDE; PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE REDES DE AGUAS E ESGOTOS).
15/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
15/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1015, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
14/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
11/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 12 12 PAG 18610.
11/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 09 E 10 12 98.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM ATENDIMENTO AO OFICIO
052, DE 1998 - CAE, DECLARA PREJUDICADA A MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA
QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 09 12 PAG 18181.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
23/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
23/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 052, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16683.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE - 052, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DA RSF 78, DE 1998.
11/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS BEZERRA COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA, ATE QUE SE
OBTENHA O RESULTADO DESSA NEGOCIAÇÃO. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
13/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CARLOS BEZERRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
07/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY, PARA
REEXAME.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA DE
RELATORIO DENEGANDO AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA
OPERAÇÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
01/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
30/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 31 10 PAG 17834.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
30/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 31 (TRINTA E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:56