Ofício "S" n° 94, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 94/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
09/08/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 220/1993
Data de Leitura:
09/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AJURICABA, (RS), FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IRREGULARIDADE, PEDRA.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 94/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
15/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PEDIDO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO; B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; C) ATESTADOS
ADIMPLENCIA DO FINSOCIAL, PIS, FGTS E INSS; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) DEBITO VENCIDOS E NÃO PAGOS
F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
08/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
06/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 07 09 PAG 8489.
06/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41