Ofício "S" n° 96, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 96/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
19/08/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2044/1993
Data de Leitura:
19/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP), BANCO PARTICULAR.
Observações:
(EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO).
Matéria
PRS 113/1993
27/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 379 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00113 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
DCN2 28 10 PAG
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
18/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
07/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO
A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DO ICMS COMO GARANTIA
PARA APURAÇÃO DE CREDITO.
01/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
01/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
30/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PEDIDO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO; B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A
OPERAÇÃO; C) ATESTADO DE ADIMPLENCIA FINSOCIAL,
PIS/PASEP, FGTS E INSS; D) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER REALIZADA, BEM
COMO DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE
TOMADAS; E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F) COMPROVAÇÃO
DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS DEVIDAS LEIS
ORÇAMENTARIAS (PPA, LDO); G) PARECER CONCLUSIVO DO BACEN
QUANTO AO ENQUADRAMENTO NOS LIMITES DO ENDIVIDAMENTO.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 2299, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 01 10 PAG 9357.
10/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
10/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 09 PAG 8572.
10/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:42