Ofício "S" n° 96, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 19,800,000.00 (DEZOITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 20.021.760,00 (VINTE MILHÕES, VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), COTADOS EM 31 DE JULHO COTADOS EM 31 DE JULHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO DE 1966, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE COMBATE AS ENCHENTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - PROCEN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 96/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/11/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 19,800,000.00 (DEZOITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 20.021.760,00 (VINTE MILHÕES, VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), COTADOS EM 31 DE JULHO COTADOS EM 31 DE JULHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO DE 1966, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE COMBATE AS ENCHENTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - PROCEN.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3285/1996
- Data de Leitura:
- 07/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, ESTADO, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, COMBATE, INUNDAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 128/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 676 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00128 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
DSF 19 12 PAG 20925 E 20926.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN SERGIO MACHADO, FAVORAVEL.
- 13/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN SERGIO MACHADO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL AO PRS QUE APRESENTA.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 02/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM A MENSAGEM 1226/96, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, ANEXADO AO PROCESSADO.
- 02/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 1226, DE
1996, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO, ANEXADA AO PROCESSADO.
DSF 03 12 PAG 19464.
- 29/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 29/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 11/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 15 DA
RSF 69/95.
- 08/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 11 PAG 18296.
- 08/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 08/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 98 (NOVENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:57