Projeto de Lei do Senado n° 225, de 1991

Autoria: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2546/1992

Norma Gerada: Lei nº 13.156 de 04/08/2015

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.156 de 04/08/2015
Último estado:
05/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-22 às 19:43
Identificação:
Texto inicial - PLS 225/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2015 Publicado no DSF Páginas 93
Anunciado o recebimento do Ofício nº 477, de 12 de agosto de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o presente projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 13.156, de 4 de agosto de 2015.
Remete ainda a essa Casa uma via da dos autógrafos do projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 88
Encaminhado à publicação o Ofício nº 419, de 2015, do Primeiro -Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações da presente matéria e envio à sanção em 15.07.2015.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. PRIORIDADE, PROJETO, AREA, ATUAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, PANTANAL MATOGROSSENSE, HIPOTESE, PREJUIZO, AÇÕES, AMBITO NACIONAL.
14/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
12/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 477, de 12 de agosto de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o presente projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 13.156, de 4 de agosto de 2015.
Remete ainda a essa Casa uma via da dos autógrafos do projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Publicado no DSF Páginas 93
12/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.156 DE 2015.
DOU - 05/08/2015 PÁG. 00005 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 04/08/2015.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 419, de 2015, do Primeiro -Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações da presente matéria e envio à sanção em 15.07.2015.
Publicado no DSF Páginas 88
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado à SSCLSF por solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
10/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 059 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG 0456.
21/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 124, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 589 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9535.
12/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN NELSON WEDEKIN, FAVORAVEL.
06/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NELSON WIDEKIN.
26/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 06 PAG 3490.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18

Notícias relacionadas

Sancionada prioridade para o Pantanal no uso de recursos do Fundo do Meio Ambiente