Projeto de Lei do Senado n° 225, de 1999
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1855/1999
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 225/1999
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 13/04/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 225/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21581-21586 | Arquivamento definitivo, nos termos do art. 133, § 4º do Reg. Int. da Câmara, por ter sido rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, única competente para apreciá-lo quanto ao mérito, com poder conclusivo, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados. AO PLEG com destino ao Arquivo.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REUTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO NÍVEL MÉDIO, PRAZO, ANO LETIVO, AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ADOÇÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, RECURSOS PÚBLICOS, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CONTEÚDO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO, RESSALVA, LIBERDADE DE ENSINO, PLURALIDADE, CONCEPÇÃO, PEDAGOGIA, GARANTIA, REUTILIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PADRONIZAÇÃO, PESO. PROGRAMA, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, GESTOR, EDUCAÇÃO, CUSTEIO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, CONSERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, CORPO DISCENTE, ALUNO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
- 10/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arquivamento definitivo, nos termos do art. 133, § 4º do Reg. Int. da Câmara, por ter sido rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, única competente para apreciá-lo quanto ao mérito, com poder conclusivo, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
AO PLEG com destino ao Arquivo.. - Publicado no DSF Páginas 21581-21586
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 27, 28 e 29, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para providências
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 937 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão
o PLS 225/99.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20 e 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 04/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00 hs.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo nesta última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 01/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º.10.99.
- 24/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 657/99-CE, relator Senador Freitas Neto, favorável com às Emendas nºs 1 a 4-CE.
É lido o Ofício nº 53/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 1º.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 15/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 14/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 14/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Èdison Lobão, incorporando ao Texto Final as emendas n.ºs 01 á 04 - CE, relatado pelo Senador Freitas Neto, com quatorze (14) votos favoráveis e a abstenção do Senador Édison Lobão.
- 09/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação Senador Freitas Neto.
- 22/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 14/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 13/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 14 04 PAG 8013 E 8014.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:45