Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 18, de 2023
- Autoria
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS – SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 286, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 16/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 18/2023 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS – SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 286, de 2015.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 18, de 2023, que Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS – SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 286, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 18, de 2023, que Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS – SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 286, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 245/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 18, de 2023 - CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 245, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informaçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 15870/2024 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 18/2023 - CCDD
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 15870/2024/MCOM, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 70 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. O requerimento vai arquivo. O respectivo Projeto de Decreto Legislativo vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para continuidade de sua tramitação. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. Fica sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo instruído. As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanece na Comissão Diretora até o recebimento das informações. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 208 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 680-681 - DSF nº 208 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:29. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ESCLARECIMENTOS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PERUIBE (SP)
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai arquivo.
O respectivo Projeto de Decreto Legislativo vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para continuidade de sua tramitação. - Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 70
- 16/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 15870/2024/MCOM, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
- OF. 15870/2024 - Ministério das Comunicações
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 245, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direto Digital, contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital nº 18, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 31, de 2024. Prazo para resposta: 16/05/2024.
- OFSF 245/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
Fica sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo instruído.
As informações serão solicitadas ao Ministério.
A matéria instruída permanece na Comissão Diretora até o recebimento das informações. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 43
- P.S 31/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 20/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação.
Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 07/12/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 29/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 208
- 29/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 18/2023 - CCDD
- 29/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:29.
- Publicado no DSF Páginas 680-681 - DSF nº 208
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:18