Ofício "S" n° 103, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 10/12/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 10/12/1997
- Último estado:
- 10/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 103/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/11/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 165/1997
- Origem externa:
- OF. 3456/1997
- Data de Leitura:
- 18/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00165 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO PARA REALIZAR EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998.
- 24/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO AO ARQUIVO APOS
TER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 23/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 228, O OFICIO 212, DE 28 04 98, DO
PRESIDENTE DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE
DO CONGRESSO NACIONAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE 1817, IMPETRADA PELO PARTIDO
LEBERAL, REQUERIDOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O
PRESIDENTE DO CONGRESO NACIONAL, QUE ALEGA A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA LEI 9504, DE
30 09 97, CUJA PETIÇÃO FOI ANEXADA AS FLS. 229 A 236.
- 23/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A DESAPENSAÇÃO DESTE PROCESSADO DO PRS 00051
1997, POR VERSAREM DE MATERIAS DIVERSAS.
- 23/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 24 06 PAG 11023.
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 291, DE
1998, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- 14/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A CAE.
- 14/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 15 05 PAG 8363.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 261/98,
NA ORIGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A OFERTA DE LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO.
- 24/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 23/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA SER REMETIDO AO ARQUIVO, APOS
SER DADO CONHECIMENTO A CAE.
- 23/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SSCOM, COM DESTINO A CAE.
DSF 24 04 PAG 6948.
- 23/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 108,
DE 1998, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ENCAMINHANDO DOCUMENTA.ÇÃO REFERENTE AO LEIÃO DE LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT/MG, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS TITULOS VENCIDOS EM 01 04 98.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 31/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 04 PAG 5724.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 081, DE
1998, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ANEXADO
AO PROCESSADO, ACOMPANHA O PRS 00133 1996).
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 017, DE 1998, DA SECRETARIA DE FAZENDA
DE MINAS GERAIS, LIDO EM SESSÃO DE 06 DE MARÇO, QUE FOI
DEVIDAMENTE DESANEXADO DO PRS 00092 1997.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA QUE
O EXPEDIENTE POSSA SER RECEBIDO.
DSF 18 03 PAG 4318 E 4319.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE O EXPEDIENTE DA
DIRETORIA DE CREDITO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVA AO LEILÃO
DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS -
LFT/MG, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS EM
01 03 98, FAZ REMISSÃO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
000060, QUANDO DEVERIA TER SE REFERIDO A RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 000127 1997, QUE DETERMINA QUE O ESTADO DE
MINAS GERAIS FAÇA AO SENADO FEDERAL A REFERIDA
COMUNICAÇÃO. (ACOMPANHA O PRS 00133 1996).
- 22/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 21/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS TER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 21/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 21/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 1048.
- 21/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 005, DE
1998, NA ORIGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A
OFERTA DE TITULOS EMITIDOS NO ULTIMO DIA 02. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 20/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 11/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1439, DE 10 12 97, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 147).
- 11/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1440, DE 10 12 97, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 144 A
146).
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000127 DE 1997.
DOFC-E 11 12 PAG 00002.
DSF 11 12 PAG 27641.
- 10/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1135 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 10/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 12 PAG 27556 A 27564.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 827 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO,APOS USAREM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO OS SEN FRANCELINO PEREIRA, JUNIA MARISE,
ROBERTO REQUIÃO, CARLOS WILSON, JADER BARBALHO, LUDIO
COELHO E BELLO PARGA.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JADER
BARBALHO E OSMAR DIAS.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 806 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00165 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 12 PAG 27089 A 27096.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1084, DO SEN
ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 05 12 PAG 27034 E 27065.
- 04/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 04/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 02/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 19/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 19/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 20 11 PAG 25211 E 25212.
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 19/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 69 (SESSENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:37