Projeto de Lei n° 2308, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2308/2023
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último local:
- 07/12/2023 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Último estado:
- 15/05/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2308/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2308, de 2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, com emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2308/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data novo Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto, com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2308/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL Hidrogênio Verde - Inclusão de Etanol
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2308/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL Hidrogênio Verde - Ajuste Funções ANP
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2308/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2308/2023 - Supressão I e II, do § 2º, Art. 26
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2308/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2308/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, a emenda nº 4, de autoria do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 212 | A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 140-167 - DSF nº 211 | Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2308/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 03/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 2308/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 03/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2308/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 03/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2308/2023 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/05/2024 | Único |
- Despacho:
- 05/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEHV - (Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 26/12/2023 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA
- 15/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebida, nesta data, a emenda nº 4, de autoria do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 4 - PL 2308/2023
- 15/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a leitura do relatório do Projeto de Lei n° 2308, de 2023. A pedido dos senadores Eduardo Girão e Cid Gomes, foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei.
- 15/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebido nesta data novo Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto, com emendas.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 15/05/2024.
- 14/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, oportunidade na qual foi realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei n. 2308, de 2023, com a participação de: Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio - MDIC; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR; Gustavo Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Rafael Dubeux, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; Karina Araújo, Diretora do Departamento de Transição Energética; Elbia Gannoum, Presidente da ABEEÓLICA; Luis Viga, Presidente do Conselho da ABHIV; André Passos Cordeiro, Presidente da ABIQUIM; Paulo Emílio de Miranda, Professor do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe/UFRJ; Roberta Cox, do Conselho Global de Energia Eólica; Guilherme Cardozo, das Relações Institucionais e Governamentais da ABSOLAR e Fabrízio Gomes Santos - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.
- 03/05/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 1 - PL 2308/2023
- EMENDA 2 - PL 2308/2023
- EMENDA 3 - PL 2308/2023
- 24/04/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
- 24/04/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, com emendas
- Relatório Legislativo
- 23/04/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 24/04/2024.
- 17/04/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
- 16/04/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 17/04/2024.
- 05/03/2024
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 26/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
Devolvido por decisão da Presidência da Comissão em razão da não realização da reunião prevista para o dia 19.12.2023.
- 19/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
Em substituição ao Senador Otto Alencar.
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 212
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 140-167 - DSF nº 211
- PL 2308/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 15:57
