Ofício "S" n° 108, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 269.839.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 108/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 269.839.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2231/1993
- Data de Leitura:
- 22/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MARINGA, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Matéria |
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PRS 106/1993 |
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 371 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00106 QUE OFERECE, RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
DCN2 26 10 PAG 9855.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 13/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 08/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DO ICMS
COM A GARANTIA NA OPERAÇÃO DE CREDITO.
- 04/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 30/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 10 PAG 9357.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:47