Projeto de Lei n° 5928, de 2023
Autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Política Social > Cultura
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/12/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5928/2023
- Autor:
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5.928/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 215 | Consignada comunicação de que foi publicado anteriormente o Parecer (CN) nº 1, de 2023, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, criada pelo Requerimento (CN) n° 1, de 2023, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. |
| 09/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 215 | Autuado o Projeto de Lei nº 5.928/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 08/12/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, HIPOTESE, EXCLUSÃO, ACERVO DOCUMENTAL, ACERVO ARQUIVISTICO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, ACERVO, MUSEU, CARATER PRIVADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA
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- 22/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
- 08/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Consignada comunicação de que foi publicado anteriormente o Parecer (CN) nº 1, de 2023, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, criada pelo Requerimento (CN) n° 1, de 2023, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 215
- 08/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5.928/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 215
- PL 5928/2023