Ofício "S" n° 109, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 8.550.700,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/11/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 109/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 8.550.700,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2300/1993
- Data de Leitura:
- 28/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RONDON, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| PRS 128/1993 |
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1910 LEITURA PARECER 429 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00128 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
DCN2 25 11 PAG 10765.
- 23/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ ALBERTO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 10/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
- 01/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA CONSTATANDO QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS ESTA
VENCIDA E QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO
OFERECIMENTO DE PARCELAS DO ICMS COMO GARANTIA DA
OPERAÇÃO.
- 04/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 30/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 10 PAG 9357.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:47