Ofício "S" n° 110, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 12/03/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS (TO), A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 68,740,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 75.339.040,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA RAIS), A PREÇOS DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATRAVES DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 12/03/1998
- Último estado:
- 12/03/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 110/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 09/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS (TO), A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 68,740,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 75.339.040,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA RAIS), A PREÇOS DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATRAVES DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 17/1998
- Origem externa:
- OF. 3658/1997
- Data de Leitura:
- 09/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), EMPRESTIMO EXTERNO, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, (PRODECOR), PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
- Observações:
- PRS 00017 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE TOCANTINS (TO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO THE EXPORT- IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, NO VALOR DE US$ 68,740,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 75.339.040,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS), EM 30 09 97, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ATRAVES DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
- 10/04/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 220, DE 17 03 98, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 353).
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 207, DE 12 03 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE TOCANTINS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 352).
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 219, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 348 A 251).
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, PARA CERTIFICAR A DATA DE
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO DOFC E DSF.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 03 PAG
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE PROCEDEU CORREÇÕES NA REDAÇÃO
FINAL DO PRS 00017 1998, EM ATENDIMENTO AO EXPEDIENTE DE
12 DO CORRENTE, DO RELATOR DA MATERIA, SEN ROMERO JUCA,
POR TER OCORRIDO ERRO MATERIAL.
- 12/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 1998.
DOFC-E 13 03 PAG 00001.
DSF 13 03 PAG 4019.
- 12/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 12/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 12/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 03 PAG 4043 A 4045.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 110 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN
LAURO CAMPOS E EDUARDO SUPLICY.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 101 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00017 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMERO JUCA,
DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE AMANHÃ, EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR EM REGIME DE
URGENCIA, PODENDO RECEBER EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
DSF 12 03 PAG 3804 A 3811.
- 11/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 157, DO SEN NEY SUASSUNA E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 03 PAG 3771.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN ROMERO JUCA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, VOTA VENCIDO
DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 10/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (ANEXADO AO OFS 00110 1997).
DSF 11 03 PAG 3757 E 3758.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSF 00112 1998 (00307 1998, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 05/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO FGTS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA.
- 15/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 01 PAG 0679.
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 005, DE
1998, DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS, ENCAMINHANDO A
CERTIDÃO 001, DE 1998, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO.
- 13/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 13/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 13/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA
COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 15/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEVY DIAS, EM VIRTUDE DO
PRESENTE PROCESSO NÃO ENCONTRAR-SE INSTRUIDO DEVIDAMENTE;
SENDO CONSTATADA A FALTA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL,
DEVIDAMENTE ACOMPANHADA POR EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, PARECER DA STN E PGFN.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27539.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 42 (QUARENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:40