Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1999
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
'DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/04/2000 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 228/1999
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 14/04/1999
- Descrição/Ementa
- 'DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS'.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5694-5695 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5687-5691 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, DATA, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE FEDERAL, TERRITÓRIO NACIONAL.
- Observações:
- (projeto reapresentado).
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 07/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 14, o Ofício nº 75/2000, do Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, encaminhando requerimento apresentado e aprovado naquela entidade, de manifestação de apoio à presente proposição.
- 31/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03 a 07.04.2000.
- 30/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 288/2000-CE, Relator Senador José Jorge, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Of. nº 2/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 14.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5687-5691
- Publicado no DSF Páginas 5694-5695
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nºs 09 e 10.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 21/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto de autoria do Senador Cacildo Maldaner, relatado pelo Senador José Jorge, com quinze (15) votos favoráveis ao parecer.
- 18/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
- 22/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo. Aguardando redistribuição.
- 28/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 23/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
- 15/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- 15/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 15/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 15 04 PAG 8121 E 8122.
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:25