Ofício "S" n° 125, de 1993
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RECURSO EXTRAORDINARIO 100584-0/210, DANDO PROVIMENTO AO ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO ART. 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 125/1993
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 14/10/1993
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RECURSO EXTRAORDINARIO 100584-0/210, DANDO PROVIMENTO AO ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'SEXTA-PARTE' CONSTANTE DO ART. 234, DE 28 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 129/1993
- Data de Leitura:
- 14/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTADO, (SP), ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO.
Matéria |
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PRS 62/1997 |
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 222 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PRS 00062 1997 QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 9650 E 9651.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 047, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 9670 E 9671.
- 06/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 22 A 24, RELATORIO QUE SE ENCONTRAVA
ANEXADO A CONTRACAPA DO PROCESSADO.
- 05/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DE
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 17 A 19).
- 02/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 12/01/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 19/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 20 10 PAG 9764.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:53