Ofício "S" n° 127, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 54,000,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR RODOVIARIO DO PIAUI-PRODER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 17/03/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 127/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 20/10/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 54,000,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR RODOVIARIO DO PIAUI-PRODER.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 250/1993
- Data de Leitura:
- 20/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, SETOR, RODOVIA, ESTADO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (DER), PLANEJAMENTO.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR RODOVIARIO DO PIAUI - PRODER, QUE PREVE A APLICAÇÃO DE US 140,900,000.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES E NOVECENTOS MIL DOLARES), NA RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 127/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1200 LEITURA O OF. 1133/94, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS
A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 18 03 PAG 1231.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 23/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTS. QUINTO E
SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 10 PAG 9917.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:55