Ofício "S" n° 130, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 87,000,000.00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
20/04/1994 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 22:24
Identificação:
OFS 130/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
25/10/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 87,000,000.00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 414/1993
Data de Leitura:
25/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO, RODOVIA, ESTADO.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL).
20/04/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A MATERIA PASSOU A TRAMITAR EM CONJUNTO COM A
MSF 00043 1994, DESDE 27 DE JANEIRO DE 1994.
03/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
REMESSA A CAE.
DCN2 04 03 PAG 1053.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 110, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO
DA URGENCIA PARA O PROJETO.
DCN2 04 03 PAG 1053.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
01/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 107, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 02 03 PAG 0947.
27/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA PARA ANALISE.
27/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA A MENSAGEM 043/94, POR SE TRATAR DE PARTE DA
DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A SUA TRAMITAÇÃO.
09/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
03/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ARTS. QUINTO E SEXTO DA
RESOLUÇÃO 36/92 DO SENADO FEDERAL, BEM COMO DE MENSAGEM
PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA ENCAMINHANDO PARECERES DO
DEPARTAMENTO DO TESOURO E DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL.
28/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 29 10 PAG 9984.
28/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:56