Ofício "S" n° 131, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÕDE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), PARA CONCLUSÃO DA MONTAGEM DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA PRE-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 22:16
Identificação:
OFS 131/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
21/10/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÕDE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), PARA CONCLUSÃO DA MONTAGEM DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA PRE-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1418/1993
Data de Leitura:
21/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), TRANSFERENCIA, RECURSOS, SETOR, EDUCAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, TESOURO ESTADUAL, MUNICIPIOS, POUPANÇA, EMPRESTIMO, (BIRD).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 131/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
10/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUIDA CONFORME
O DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. QUINTO E NOS
PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. SEXTO DA RSF 36/92,
DO SENADO FEDERAL.
01/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 02 11 PAG 10141.
01/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:56