Projeto de Lei n° 3885, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3885/2023
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/05/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 21/05/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3885/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3885/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3885, de 2023, que Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Dorinha Seabra, relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3885, de 2023, que Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023. Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 49 de 2024 - Comunicação de decisão terminativa
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023. Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023. Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023. Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4 | A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 225 | Autuado o Projeto de Lei nº 3885/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/02/2024 - 20/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/05/2024 - 29/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, POLICIAL PENAL, MES, DEZEMBRO
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 21/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023.
Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF. - Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 20/2024 - CSP
- 16/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.
- 03/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Dorinha Seabra, relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
- 07/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CSP.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134-137 - DSF nº 4
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3885/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 225
- PL 3885/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2024 01:43
