Projeto de Lei n° 6229, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Pollyana Gama (CIDADANIA/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9602/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6229/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6229/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 6229/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA, EVENTO, CORRELAÇÃO, INSUCESSO, PROCEDIMENTO, CORPO HUMANO, ESTETICISTA, CIRURGIÃO
- 07/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 4
- 26/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6229/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 1
- PL 6229/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 18:54