Ofício "S" n° 141, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 50,000 (CINQUENTA MIL DOLARES), EM 03 DE NOVEMBRO DE 1993, A CR 8.834.500,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 141/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 03/11/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 50,000 (CINQUENTA MIL DOLARES), EM 03 DE NOVEMBRO DE 1993, A CR 8.834.500,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 467/1993
- Data de Leitura:
- 03/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALTO RIO NOVO, (ES), EMPRESTIMO EXTERNO, VINCULAÇÃO, COTA, (FPM), ATUALIZAÇÃO, MOEDA, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (IGPM), PERIODO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, AMORTIZAÇÃO, PARCELA.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 141/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 18/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PECUNIAR FOI CONSTADADA A FALTA DOS
DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ARTS QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92
DO SENADO FEDERAL.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 11 PAG 10572.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:01