Ofício "S" n° 144, de 1993

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O DEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 21154-7/160, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/03/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 144/1993
Autor:
JUDICIARIO
Data:
16/11/1993
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O DEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 21154-7/160, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 197/1993
Data de Leitura:
16/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE, IMPETRADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PERMANENTE, FUNÇÃO, EXTERIOR, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO DIPLOMATICO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMAS, ARTIGO, LEI FEDERAL.
Observações:
(MACHADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE: ODILON DE CAMARGO PENTEADO, IMPETRADO: PRESIDENTE DA REPUBLICA). 8028 1990).
06/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 03 PAG 2687
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, B, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
03/02/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SLEG, COM DESTINO A SSCLS, TENDO EM VISTA
A PROMULGAÇÃO DA RSF 007/95, PUBLICADA NO DOFC 02 DE
FEVEREIRO DE 1995, JUNTADO NESTA OPORTUNIDADE, A FIM DE
SER CONSIDERADO O DISPOSTO NO ART. 334, B, DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
20/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO E REMESSA
DO ACORDÃO.
20/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
JUNTADA COPIA DO PARECER 017/95-CCJ (PUBLICADO NO DCN -
SEÇÃO II) DE 21/01/95, SOBRE O OFS 124/93, QUE VISA
SUSPENDER, TAMBEM O PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 55 DA
LEI 7501, DE 27/06/86, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8028,
DE 12/04/90.
20/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
NESTA DATA CONTATEI COM O CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE
DO TSF, DR. JULIO, SOLICITANDO-LHE O ENVIO DO ACÓRDÃO
E FUI INFORMADO QUE ATE A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI
PUBLICADO, TENDO SIDO PUBLICADO APENAS A DECISÃO NO
DIARIO DA JUSTIÇA SEÇÃO I, DE 22/11/93.
15/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO JUNTO A SSCLS.
23/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA COMPLEMENTAÇÃO POR DILIGENCIA
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 387 DO REGIMENTO
INTERNO.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
17/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ, ONDE AGUARDARA COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA.
DCN2 18 11 PAG 10572.
17/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59