Ofício "S" n° 149, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE US 27,678,000.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 02/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 149/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 29/10/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE US 27,678,000.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 539/1993
- Data de Leitura:
- 29/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, BACIA DO GUARAPIRANGA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, ZONA URBANA, SANEAMENTO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADO, (SP), MUTUARIO, PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO, MUTUANTE, GOVERNO, (BANESPA), FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 02/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 2057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BACEN, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO EMPRESTIMO
SOLICITADO, DISPENSADA A APRECIAÇÃO PELO SENADO, NOS
TERMOS DA RSF 11/94.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 149/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 02/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS 1) PARECER DO BACEN;
2) COMPROVAÇÃO DE QUE A OPERAÇÃO ESTA PREVISTA NAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A CAE.
DCN2 25 11 PAG 10779.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:05