Ofício "S" n° 162, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 468.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES), EQUIVALENTES A 6.166,007,91 UFIRS EM 01 DE OUTUBRO DE 1993, DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 162/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
10/11/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 468.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES), EQUIVALENTES A 6.166,007,91 UFIRS EM 01 DE OUTUBRO DE 1993, DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 567/1993
Data de Leitura:
10/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, COTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA CONSOLIDADA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTO, VIA PUBLICA.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 162/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
06/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PECUNIAR ELABORADA PELA SECRETARIA DA
COMISSÃO FOI CONSTATADA A FALTA DO PARECER DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL (ARTIGO SEXTO PARAGRAFO PRIMEIRO DA
RSF 36/92.
02/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 12 PAG
02/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:10