Ofício "S" n° 163, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA REFINANCIAR SUA DIVIDA, JUNTO AO BANCO ECONOMICO S/A, NO MONTANTE DE ATE CR 1.160.763.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E SESSENTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO/93.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 02/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 163/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 30/11/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA REFINANCIAR SUA DIVIDA, JUNTO AO BANCO ECONOMICO S/A, NO MONTANTE DE ATE CR 1.160.763.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E SESSENTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO/93.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 128/1993
- Data de Leitura:
- 30/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO, BANCO ECONOMICO S.A., FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PERIODO, RENOVAÇÃO, PERCENTAGEM.
- Observações:
- (REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DA BAHIA JUNTO AO BANCO ECONOMICO S.A.).
- 02/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 2057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BACEN, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO EMPRESTIMO
SOLICITADO, DISPENSADA A APRECIAÇÃO PELO SENADO, NOS
TERMOS DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIUDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 163/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 08/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FICA
CONSTATADO A FALTA DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS ARTIGOS
QUINTO E SEXTO DA RES 36/92.
- 06/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 07 12 PAG 11091.
- 06/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:11