Ofício "S" n° 167, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, NO VALOR DE CR 569.250.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕIES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A 7.500.000 UFIR, QUE ATUALIZADOS PARA 19 DE NOVEMBRO DE 1993, CORRESPONDEM A CR 921.225.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 02/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 167/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, NO VALOR DE CR 569.250.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕIES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A 7.500.000 UFIR, QUE ATUALIZADOS PARA 19 DE NOVEMBRO DE 1993, CORRESPONDEM A CR 921.225.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS REAIS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3235/1993
- Data de Leitura:
- 07/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MAUA, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S.A., DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, CANALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, COMPLEMENTAÇÃO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO JUNTO AO BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S.A.).
- 02/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 2057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BACEN, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO EMPRESTIMO
SOLICITADO, DISPENSADA A APRECIAÇÃO PELO SENADO, NOS
TERMOS DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 167/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 16/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO
A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DE QUOTAS PARTES DO
ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG 11287.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:12