Ofício "S" n° 176, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CAR 3.688.840,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), CORRIGIDOS PELO IGPM A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 1993, A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 176/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
10/12/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CAR 3.688.840,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), CORRIGIDOS PELO IGPM A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 1993, A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 511/1993
Data de Leitura:
10/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PONTE NOVA, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, (CVRD).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO DO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 176/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
17/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANASISE PRELIMINAR FEITA PELA SECRETARIA DA COMISSÃO
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS
ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
16/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 12 PAG 11557.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:16