Projeto de Lei do DF n° 3, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 16 de 11/04/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 380.789.457,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 16 de 11/04/1989
- Último estado:
- 11/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PDF 3/1989
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 22/02/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 380.789.457,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 16/1989
- Origem externa:
- MSG 6/1989
- Data de Leitura:
- 22/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, (DF), DESTINAÇÃO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, SECRETARIA, SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENCIA HABITACIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, SUBSIDIOS, TRANSPORTE COLETIVO.
- Observações:
- (NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 402.989.269,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
- 20/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 016 DO GOVERNADOR DO DF RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 11/04/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000016 DE 1989.
DODF 11 04 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 11/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 035 AO GOVERNADOR DO DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 10/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 11 04 PAG 1091.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MEIRA FILHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 04 PAG 1085.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN MAURICIO CORREA E MAURO BENEVIDES.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 002 - DF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS APRESENTADAS, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
DCN2 08 04 PAG 1025.
- 06/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO, QUE APRESENTOU PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS 1 A 4, DO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 03/03/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04, DO SEN MAURICIO CORREA.
- 22/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, PODENDO SER OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 0154.
- 22/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35