Projeto de Lei do DF n° 11, de 1988

Autoria
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Norma Gerada
Lei do Distrito Federal nº 32 de 07/07/1989
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei do Distrito Federal nº 32 de 07/07/1989
Último estado:
07/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDF 11/1988
Autor:
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Data:
09/12/1988
Descrição/Ementa
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MDF 15/1988
Origem externa:
MSG 13/1988
Data de Leitura:
09/12/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
CRIAÇÃO, (DF), ADICIONAIS, IMPOSTOS, RENDA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
07/07/1989
SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 000032 DE 1989.
DODF 07 07 PAG 0003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
30/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 116 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 29 06 PAG 3249.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O
RQ. 356, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 29 06 PAG 3204.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
DO PROJETO.
27/06/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO.
27/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 28 06 PAG 3168.
27/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO SEN JARBAS PASSARINHO, JAMIL
HADDAD, JORGE BORNHAUSEN, JOSE AGRIPINO, JOSE PAULO
BISOL, CARLOS CHIARELLI, MAURICIO CORREA E ITAMAR FRANCO.
27/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E
ITAMAR FRANCO.
27/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO PARA OUTRA
OPORTUNIDADE.
19/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/06/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 087 - DF.
DCN2 09 06 PAG 2661.
06/06/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL, POR
CONSTITUCIONAL E JURIDICO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
30/05/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
07/04/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
31/03/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ESTANDO A MATERIA PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DO
DISTRITO FEDERAL E COM A DISCUSSÃO ADIADA PARA DATA EM
QUE NÃO SERIA POSSIVEL O EXAME DA REFERIDA COMISSÃO SOBRE
A MATERIA, A PRESIDENCIA DETERMINA SEU RETORNO A COMISSÃO
DO DISTRITO FEDERAL PARA EXAME FORMAL E PARECER.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 DISCUSSÃO ADIADA POR 3 (TRES) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 251, DO SEN RONAN TITO.
DCN2 16 12 PAG 4283.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER DA DF.
12/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A DF.
DCN2 13 12 PAG 3887.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 28 02 PAG 0286.
12/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32