Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1975
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ORDENOU A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO - AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1975
- Último estado:
- 30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1975
- Descrição/Ementa
- APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ORDENOU A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO - AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 41/1975
- Origem externa:
- MSG 41/1975
- Data de Leitura:
- 15/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA MARINHA.
Matéria |
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PDS 1/1995 |
- 04/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 223 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF. 232 SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE JULHO DE 1975, PÁGINAS 3229 E 7902.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE SETEMBRO DE 1975).
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 315 SM AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 314 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 40 SM A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000058/75.
DOFC 01 07 PAG 7902.
DCN2 01 07 PAG 3229.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 14 08 PAG 3593.
- 27/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3117.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 193 - CR.
DCN2 25 06 PAG 2958.
- 24/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 20/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 06 PAG 2811.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 115 - CF.
DCN2 27 05 PAG 2103.
- 23/05/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/04/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 15/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 16 04 PAG 1096.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23