Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 113/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 30 de 26/05/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A SEXTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 28 DE ABRIL DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 30 de 26/05/1983
Último estado:
26/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/12/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A SEXTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 28 DE ABRIL DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 275/1981
Origem externa:
MSG 275/1981
Data de Leitura:
26/12/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO, BRASIL.
14/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 208 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 206 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
26/05/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000030/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
26/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 412 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 254 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
26/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000030/83.
DCN2 27 05 PAG 2007.
DOFC 30 05 PAG 9137.
25/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 1991.
25/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 673, DO SEN ALOYSIO CHAVES
SOLICITANDO DISPENSA PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 445 - CR.
25/05/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
19/05/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
19/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 05 PAG 1876.
19/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 320 - CRE E 321 - CA.
DCN2 10 05 PAG 1543.
05/05/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
14/03/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN JOÃO CASTELO.
31/08/1982
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/08/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/08/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
02/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 03 08 PAG 2526.
02/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 309, DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
02/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 094 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
27/05/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER POR AUDIENCIA JUNTO AO MINISTERIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES.
22/03/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
17/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 18 03 PAG 0575.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59