Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 118/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 03 E 11 DE MAIO DE 1986, EM VISITA OFICIAL AS REPUBLICAS PORTUGUESA E DE CABO VERDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1986
Último estado:
18/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1986
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 03 E 11 DE MAIO DE 1986, EM VISITA OFICIAL AS REPUBLICAS PORTUGUESA E DE CABO VERDE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 58/1986
Origem externa:
MSG 58/1986
Data de Leitura:
13/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA, REPUBLICA, PORTUGAL, CABO VERDE.
25/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 122 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 160 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
18/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1986.
DCN2 19 04 PAG 0905.
DOFC 22 04 PAG 5107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 142 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 076 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1986.
DCN2 19 04 PAG 0905.
DOFC 22 04 PAG 5107.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 0893.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 288 - CR.
17/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
17/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E CID SAMPAIO.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00