Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1990

Iniciativa
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 109/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1992
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
APROVA, COM RESTRIÇÕES, AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1992
Último estado:
30/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1987
Descrição/Ementa
APROVA, COM RESTRIÇÕES, AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 115/1987
Origem externa:
MSG 115/1987
Data de Leitura:
29/04/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, RESTRIÇÃO.
07/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADS MSG 262, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 692, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8357.
DCN2 01 07 PAG 5459.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 449 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 140 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 5338.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 460, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA PARECER 232 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 5328.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 20 06 PAG
03/06/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 011 - CN, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 1/91-CN.
DCN 04 06 PAG 0753.
28/05/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER DO RELATOR, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL, COM
ABSTENÇÃO DO DEP AUGUSTO CARVALHO.
06/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/11/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA EMITIR
PARECER.
17/10/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO
DA MATERIA.
16/10/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.
09/04/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN TEOTONIO VILELA FILHO PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
27/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
23/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 02 PAG 0202.
23/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56