Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1993

Iniciativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 232/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1993
Natureza
Indicação de membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização

Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1993
Último estado:
11/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/01/1993
Descrição/Ementa
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 26/1993
null MSG 26/1993
Data de Leitura:
28/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Observações:
(I - TITULARES GOVERNAMENTAIS: A) LUIZ ANDRE RICO VICENTE - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, B) FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER - MINISTERIO DOS TRANSPORTES, C) KENITI ANIYA - MINISTERIO DO TRABALHO, D) EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO - MINISTERIO DA FAZENDA, E) ANTONIO ROCHA MAGALHÃES - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; II - TITULARES NÃO GOVERNAMENTAIS: A) WANDENKOLK MOREIRA, B) ANDRE FRANCO MONTORO FILHO, C) JOSE ROBERTO MENDONÇA DE BARROS, D) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, E) ODILON NISKIER, F) RUY DE CASTRO, G) GERALDO NUNES, H) JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA, I) JOÃO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA, J) VLADIMIR ANTONIO RIOLI; III - SUPLENTES GOVERNAMENTAIS: A) RICARDO PINTO PINHEIRO - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, B) CLOVIS FONTES DE ARAGÃO - MINISTERIO DOS TRANSPORTES, C) DIRCEU HUERTAS - MINISTERIO DO TRABALHO, D) FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA - MINISTERIO DA FAZENDA, E) PAULO FONTENELE E SILVA - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; IV - SUPLENTES NÃO GOVERNAMENTAIS: A) OLINDA RIBEIRO DE MAGALHÃES, B) MARCIO WOHLERS DE ALMEIDA, C) WALDEMAR GIOMI, D) CELSO RENATO D'AVILA, E) JAPY MONTENEGRO MAGALHÃES JUNIOR, F) ANTONIO MASSARIOLI ANDRE, G) HENRIQUE DE ASSIS VILLAÇA, H) EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, I) NELSON DE ABREU PINTO, J) SILVIA MARIA CALDEIRA PAIVA).
03/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 105 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
11/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1993.
DOFC 12 02 PAG 1861.
DCN2 12 02 PAG 1275.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
11/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 118 AO MINSITRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 114 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 019 AO PRESIDENTE DA REPUBLCA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 1194.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 028 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
09/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
08/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1442 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 118, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 02 PAG 1068.
03/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 02 PAG 0949.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48