Projeto de Lei n° 2720, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2720/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 52-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a fiscalização anual das entidades governamentais e não governamentais de atendimento às pessoas idosas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último local:
- 23/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2720/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 52-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a fiscalização anual das entidades governamentais e não governamentais de atendimento às pessoas idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2720/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2720/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2720/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PERIODO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA IDOSA, COMPETENCIA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 23/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2720/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 66
- PL 2720/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2024 13:49