Projeto de Lei n° 3181, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3181/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prever a participação da população e de associações representativas de segmentos da comunidade na elaboração de plano de rotas acessíveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/05/2024 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3181/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prever a participação da população e de associações representativas de segmentos da comunidade na elaboração de plano de rotas acessíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3181/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3181/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 3181/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, CIDADE, PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, ROTA, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3181/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 66
- PL 3181/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 17:43