Projeto de Lei n° 196, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 196/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para a pessoa idosa de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 196/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para a pessoa idosa de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 196/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CCJ. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 196/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATUIDADE, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA IDOSA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO)
- 23/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 196/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 66
- PL 196/2019
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 17:37